No dia 5 de novembro de 2025, o governo Lula publicou o Decreto nº 12.710/2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
O texto, assinado por Lula da Silva, cria uma política nacional de “proteção” que, na prática, pode ser usada… pic.twitter.com/xjbix88xss

— Karina Michelin (@karinamichelin) November 6, 2025